NBC T 16.9 – Depreciação, amortização e exaustão
27.11.2008 - Por Eloo News / CFC - Conselho Federal de Contabilidade
NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Esta norma estabelece critérios e procedimentos para o registro contábil da depreciação, amortização e exaustão.

OBJETIVOS E CONTEÚDO

2. Para o registro da depreciação, amortização e exaustão devem ser observados os seguintes aspectos:

(a) obrigatoriedade do seu reconhecimento;
(b) valor da parcela que deve ser reconhecida como variação passiva
independente da execução orçamentária;
(c) circunstâncias que podem influenciar seu registro.

DEFINIÇÕES

3. Para efeito desta norma, entende-se:

(a) Depreciação é a redução do valor dos bens pelo desgaste ou perda de
utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.
(b) Amortização é a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de
propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com
existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de
utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.
(c) Exaustão é a redução do valor de investimentos necessários à exploração
de recursos minerais, florestais e outros recursos naturais esgotáveis ou
de exaurimento determinado, bem como do valor de ativos corpóreos utilizados no processo de exploração.
(d) Valor depreciável, amortizável e exaurível é o valor original de um ativo deduzido do seu valor residual, quando possível ou necessária a sua
determinação.
(e) Valor residual é o montante líquido que a entidade espera, com razoável
segurança, obter por um ativo no fim de sua vida útil econômica,
deduzidos os gastos esperados para sua alienação.
(f) Vida útil econômica é o período de tempo definido ou estimado
tecnicamente, durante o qual se espera obter fluxos de benefícios futuros
de um ativo.
(g) Valor líquido contábil é o valor do bem registrado na contabilidade, em
uma determinada data, deduzido da correspondente depreciação,
amortização ou exaustão acumulada.

CRITÉRIOS DE MENSURAÇÃO E RECONHECIMENTO DA DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

4. O valor depreciado, amortizado ou exaurido, apurado mensalmente, deve ser reconhecido nas variações patrimoniais do exercício durante sua vida útil econômica.

5. O valor residual e a vida útil econômica de um ativo devem ser revisados, pelo menos, no final de cada exercício; quando as expectativas diferirem das estimativas anteriores, as alterações devem ser efetuadas.

6. A depreciação, amortização e exaustão devem ser reconhecidas até que o valor contábil do ativo seja igual ao valor residual.

7. A depreciação, amortização ou exaustão de um ativo começará quando o item estiver em condições de uso.

8. A depreciação, amortização ou exaustão não cessa quando o ativo torna-se obsoleto ou é retirado temporariamente de operação.

9. Os seguintes fatores devem ser considerados ao se estimar a vida útil econômica de um ativo:

(a) a capacidade de geração de benefícios futuros;
(b) o desgaste físico decorrente de fatores operacionais ou não;
(c) a obsolescência tecnológica;
(d) os limites legais ou contratuais sobre o uso ou exploração do ativo.

10. A definição da vida útil econômica se dará com base em parâmetros e índices admitidos em norma específica ou laudo técnico.

11. Nos casos de bens reavaliados, a depreciação, a amortização ou a exaustão deve ser calculada e registrada sobre o novo valor, considerada a vida útil econômica indicada em laudo técnico.

MÉTODOS DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

12. Os métodos de depreciação, amortização e exaustão utilizados devem estar compatíveis com a vida útil econômica do ativo e serem aplicados uniformemente.

13. Sem prejuízo da utilização de outros métodos de cálculo dos encargos de
depreciação, podem ser utilizados:

(a) o método linear;
(b) o método dos saldos decrescentes;
(c) o método das unidades produzidas.

14. A depreciação dos bens imóveis é calculada com base exclusivamente no valor das construções, que deverá estar segregado do valor dos terrenos.

DIVULGAÇÃO DA DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

15. As Demonstrações Contábeis devem divulgar, para cada classe de imobilizado, em nota explicativa:

(a) o método utilizado, a vida útil econômica e a taxa utilizada;
(b) o valor contábil bruto e a depreciação, amortização e exaustão
acumuladas, no início e no fim do período.

16. A entidade deve divulgar as mudanças nas estimativas em relação a valores residuais, vida útil econômica e método e taxa utilizados.
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