Consultoria Governança

Objetivos Gerais

• Desenvolver para o Cliente um programa de avaliação, diagnóstico, proposta de soluções e acompanhamento da gestão orçamentária do exercício de 2009, buscando cumprimento das leis 4.320/64 e 101/2000
• Criar condições e elaborar relatórios de informações gerenciais para a tomada de decisão do executivo
• Administrar conflitos, adequar execuções de projetos, analisar custos dos convênios e contratos bem como promover a divulgação do programa de ajustes junto às secretarias
• Efetuar acompanhamento da execução orçamentária para análise e avaliação do cumprimento da meta de superávit orçamentário e financeiro, através de auditoria preventiva e continua no exercício de 2009

Áreas de Abrangência

a) Administrativa

• Plano de Cargos e Salários, Carreiras e Vencimentos: Modernização e revisão do Estatuto Público Municipal, com a elaboração de Plano de Cargos e Salários adequados com a legislação vigente
• Auditoria e Análise da Folha de Pagamento: Análise da apropriação dos vencimentos, proventos e  descontos  da  Folha de Pagamento,  com o intuito  de   verificação   da  distribuição  dos  salários,   conforme  as   Leis Trabalhistas e Estatutos Municipais
• Criação de Conselhos Municipais: Auxilio na criação de conselhos municiais da infância e adolescência, merenda, saúde, FUNDEB, dentre outros
• Criação e Implementação de Comissões Municipais: Orientação na criação de comissões processantes, patrimoniais, licitação,  dentre outras
• Proposição de Leis, Decretos e Portarias
• Revisão e Reestruturação da Lei Orgânica Municipal
• Elaboração de Editais de Licitação Pública: Auxilio na elaboração de editais de carta convite, tomada de preços, concorrências e pregão
• Elaboração de Planos de Trabalho, para obtenção de Recursos junto ao Estado e União: Orientação para elaboração de projetos, planilhas, memoriais e acompanhamento na obtenção de recursos federais e estaduais
• Execução do Plano Diretor e Uso e Ocupação do Solo: Diretrizes para a aprovação de projetos e loteamentos urbanos conforme legislação vigente

b) Planejamento Público

• Elaboração e adequação de Projetos de Lei de PPA, LDO e LOA: Orientação  no  propositura dos  Projetos de Lei  de  Planejamento Público (PPA, LDO e LOA), bem como o acompanhamento e avaliação   dos resultados compatíveis com a execução orçamentária e financeira
• Consultoria e treinamento sobre Normas Técnicas NBC T16 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público: aplicabilidade das normas a partir de 2009 de acordo com a determinação do CFC – Conselho Federal de Contabilidade
• Adequação para a Consolidação das Contas em Plano de Contas Único – com obrigatoriedade execução em 2010

c) Recursos Humanos

• Análise da despesa com folha de pagamento
• Avaliação de horas-extras
• Análise dos contratos de terceirização de mão-de-obra

d) Tributário

• Implantação do Sistema Tributário Municipal
• Verificação dos lançamentos dos impostos em cumprimento ao Código Tributário Municipal
• Verificação da efetiva cobrança da dívida ativa
• Análise de toda especificação tributária do município e efetiva cobrança e recebimento dos impostos próprios

e) Contábil, Financeira e Execução Orçamentária

• Consultoria Preventiva: Verificação da movimentação contábil e orçamentária, pertinente a sua autenticidade, anterioridade, classificação orçamentária e formalização dos processos de receita, despesa e execução das  peças de planejamento
• Último Ano de Mandato: Acompanhamento das finanças públicas para adequação as exigências legais pertinente ao último ano de mandato
• Primeiro Ano de Mandato x Transição de Mandato: Acompanhamento das finanças públicas e rotinas da administração pública para o primeiro ano de mandato e transição de mandato
• Levantamento das despesas por centro de responsabilidade
• Análise das peças contábeis, orçamentárias e financeiras
• Relatórios gerenciais para a tomada de decisão
• Análise de convênios de recursos federais, estaduais e respectivo investimento de recursos próprios municipais
• Análise dos contratos vigentes e despesas de caráter continuado
• Acompanhamento da execução orçamentária até a entrega das contas e relatórios contábeis de atual exercício corrente
• Avaliação do cumprimento dos limites de educação e saúde
• Sugestões para renegociação de preços com fornecedores
• Sistema AUDESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Análise dos procedimentos e rotinas contábeis, peças de planejamento público (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentária Anual), estrutura do plano de contas contábeis e acompanhamento na gestão fiscal, para fins de adequação e cumprimento ao Projeto AUDESP do TCE SP
• Auditoria Contábil e Análise de Balanço: A auditoria no setor público tem por finalidade avaliar a gestão pública pelos processos e resultados gerenciais, no intuito de corrigir os desperdícios,a improbidade, a  negligência e  a omissão
• Análise e interpretação dos quadros de Balanços Públicos (Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Variações Patrimoniais
• Consolidação da Movimentação das Entidades Governamentais: Verificação da situação  econômico  financeira do  Ente Municipal,  através  de  análise gerencial, interpretação e  consolidação  das  demonstrações  contábeis  do  município,  de   acordo com a Lei 4320/64,   Lei   de   Responsabilidade   Fiscal  e    Portarias da Secretaria  do  Tesouro Nacional
• Análise no Sistema de Controle de Custos: Implantação e operacionalização no sistema de controle de custos, proporcionando extrair as informações gerenciais para tomada de decisões e avaliação e custos, a partir de  resultados obtidos da Execução Orçamentária, Financeira e Contabilidade
• Aplicação de Índices e Legislação Específica: Aplicação dos Recursos no Ensino (CF art. 212): Verificação do percentual obrigatório no desenvolvimento do Ensino
• Análise criteriosa das receitas oriundas de impostos e transferências e das despesas autorizadas na aplicação do ensino e preenchimento dos quadros obrigatórios pelo Tribunal de Contas
• Aplicação dos Recursos do FUNDEB (LC 11.494/07): Orientação no controle dos recursos pagos e recebidos (40% e 60%) em decorrência da municipalização e preenchimento dos quadros obrigatórios pelo Tribunal de Contas
• Aplicação de Recursos na Saúde (EC 29/00): Orientação no controle dos recursos próprios aplicados na saúde, conforme (EC 29/00) e preenchimento dos quadros obrigatórios pelo Tribunal de Contas e SIOP/Federal
• Repasse de Duodécimo ao Poder Legislativo (EC 25/00): Indicação valores a serem repassados ao Poder Legislativo, conforme (EC 25/00)
• Controle de Amortização e Precatórios (EC 30/00): Controle gerencial e judiciário dos precatórios judiciais, bem como na sua amortização de acordo com a emenda constitucional no. 30/00
• Lei 9.755/99 e Instrução Normativa 28/99: Acompanhamento na geração de relatórios para a divulgação dos dados e informações para alimentação da “home page”,  conforme  exigência  do TCU
• Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00): Orientação e acompanhamento no cumprimento das exigências e rotinas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal
• Instruções Tribunal de Contas dos Estados: Orientação no cumprimento das instruções emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado e acompanhamento no encaminhamento dos dados juntos aos Sistemas de Prestação de Contas Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado

f) Controle Interno

• Planejamento
• Desenvolvimento de Programas e Planos de Trabalho
• Desenvolvimento de Fluxo de Informações
• Desenvolvimento de Agenda de Exigências e Cumprimentos Legais

1) Normatização e Procedimentos

• Elaboração da documentação operacional de trabalho (Atas de reuniões, Guias e Manuais Operacionais, Instruções Normativas dos Setores, Memorandos, Recomendações, Ofícios e Pareceres)
• Procedimentos de Exame de Áreas, Sub-áreas e pontos de controle
• Normatizações e Fluxo de Áreas
• Planos de Inspeções
• Auditorias Legais e Administrativas
• Prestação e Tomada de Contas

2) Softwares

• Auditoria legal, controle e gerenciamento de limites
• Auditoria no acompanhamento gerencial de custos, orçamento e execução de objetos de receita e/ou despesa
• Acompanhamento gerencial, metas e execução de pontos de atividades
• Acompanhamento informativo e resumido da gestão dos controles internos

g) Prestação de Contas

• Execução e elaboração da prestação de contas ao sistema de coleta e dados contábeis SISTN para os seguintes exercícios e tipos de declarações do Poder Executivo
• Execução e elaboração da prestação de contas ao sistema SIOPE para os seguintes exercícios e tipos de declarações do Poder Executivo
• Execução e elaboração da prestação de contas ao sistema SIOPS para os seguintes exercícios e tipos de declarações do Poder Executivo
• Execução e elaboração da prestação de contas do Relatório de Gestão da Saúde no sistema de intranet da secretaria de saúde do estado
• Execução e elaboração da prestação de contas ao sistema informatizado de auditoria de pessoal SIAPES para os seguintes exercícios e tipos de declarações do Poder Legislativo
• Execução da customização e disponibilização das informações no site de Contas Públicas do Estado, provedor da FAMURS para os seguintes documentos (RREO Balanço, Demonstrativos e RGF Demonstrativos de Limites)
• Execução e disponibilização das contas públicas da união no site da FAMURS – Tribunal de Contas da União – TCU: Cadastramento do município junto ao Tribunal de Contas da União, para direcionamento das publicações do que determina a Lei n. 9755/98

h) Cursos, treinamentos e Informativos

• Cursos, treinamentos e Palestras: Realização de cursos e treinamentos sobre diversas áreas e assuntos técnicos da Administração Pública Municipal
• Publicação de Periódicos: Divulgação ao Executivo Municipal e funcionários públicos de informações atualizadas sobre Administração Pública
• Publicação on-line de periódicos com noticias de relevância, legislação, resenhas e artigos de consultores técnicos através de Boletins Periódicos

Resultados Esperados

1) Principais Benefícios:

• Credibilidade e notoriedade na prestação de contas do administrador
• Qualidade e rapidez nas informações ao controle externo e audiências públicas
• Indicadores de desempenho da gestão em tempo real
• Maior gerência e planejamento dos gastos públicos
• Simplicidade, padronização e segurança nas informações
• Instrumentalização prática dos trabalhos elencados

2) Disciplinar medidas de ajuste fiscal, capazes de eliminar prováveis situações de desequilíbrios orçamentários e financeiros, abrangendo:

• Relação da Dívida Financeira / receita líquida real
• Resultado primário e nominal
• Despesas com funcionalismo público
• Receitas de arrecadação própria
• Reforma do município e/ou alienação de ativos
• Despesas com Investimento
• Restos a pagar

3) Cumprimento de Metas:

• Efetuar acompanhamento das contas públicas para a adequação e cumprimento das metas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal

4) Controle das informações gerenciais, baseados nos seguintes aspectos:

• Resultado Orçamentário: Real x Orçado
• Resultado Orçamentário: Ponto Futuro
• Avaliação das Receitas
• Controle das Despesas e Receitas
• Fluxo de Caixa Semanal
• Controle de Mutações Orçamentárias

Do Atendimento Técnico

• Serviços de suporte técnico por telefone e internet na operação dos serviços, pessoal para atendimento “in-loco”,  bem como acesso ao site de relacionamento www.elootecnologia.com.br, em plataforma própria de atendimento ao Cliente para abertura de Help-Desk
• Para realizar os atendimentos de maneira rápida e satisfatória, utilizamos um sistema exclusivo de controle que gerencia as ocorrências desde o primeiro registro do chamado técnico até sua solução, gerando um histórico de interações ao longo do tempo
• Todos os contatos registrados, bem como suas soluções, os próprios Clientes transformam em relatórios que podem ser visualizados periodicamente, permitindo que estes acompanhem e controlem todos os atendimentos realizados